Termos de Uso

Ao criar uma conta, instalar o aplicativo ou utilizar qualquer funcionalidade do Axyoma IA, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles.

Se você não concorda com alguma cláusula, não use o serviço. Se usa o Axyoma IA em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.

• Plataforma — o aplicativo de desktop Axyoma IA, o site axyoma.ia.br e os serviços de conta, créditos e intermediação de execuções.
• Usuário — pessoa física ou jurídica que cria conta ou utiliza a Plataforma.
• Fornecedor de IA — terceiro que disponibiliza os modelos executados por meio da Plataforma.
• Modelo — sistema de inteligência artificial de um Fornecedor de IA, ou modelo executado localmente na máquina do Usuário.
• Créditos — unidade interna de consumo, usada para pagar execuções feitas pela infraestrutura da Axyoma.
• Chave própria (BYOK) — credencial de acesso a um Fornecedor de IA, contratada e paga pelo próprio Usuário.
• Conteúdo do Usuário — instruções, arquivos, código, imagens e demais materiais que o Usuário envia ou permite que o agente leia.
• Conteúdo Gerado — resultado produzido por um Modelo a partir do Conteúdo do Usuário.
• Agente — a função da Plataforma que, autorizada pelo Usuário, lê e altera arquivos e executa comandos na máquina dele.

O Axyoma IA é uma plataforma de software que permite ao Usuário utilizar Modelos de inteligência artificial para executar tarefas de criação, planejamento e desenvolvimento por meio de uma interface unificada, instalada na máquina dele. O serviço é operado por 50.218.594 ABRAAO LYNCONL MARTINS TORQUATO, CNPJ 50.218.594/0001-80, com sede em Barueri/SP.

A Axyoma não desenvolve, não licencia e não revende Modelos de inteligência artificial. A Plataforma intermedia o acesso a Modelos de terceiros e oferece a interface, o agenciamento das execuções e a contabilidade de consumo. A qualidade, a disponibilidade e o comportamento de cada Modelo são de responsabilidade do respectivo Fornecedor de IA.

O aplicativo está disponível para macOS e Windows. A execução com Modelos locais depende de software de terceiros instalado pelo próprio Usuário e do hardware da máquina dele.

O uso da Plataforma é restrito a maiores de 18 anos com capacidade civil para contratar. Ao criar conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Comunique-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

É vedado criar múltiplas contas com o objetivo de obter repetidamente créditos de bônus ou de contornar limites de uso.

Você pode optar por usar credenciais próprias junto a Fornecedores de IA compatíveis. Nessa modalidade, a execução vai da sua máquina diretamente ao Fornecedor, sem passar pela infraestrutura da Axyoma e sem consumir Créditos.

• A relação contratual, os preços, os limites de uso e a cobrança são estabelecidos entre você e o Fornecedor de IA. Todo custo gerado por essa credencial é de sua exclusiva responsabilidade.
• A Axyoma não intermedia, não audita e não tem visibilidade sobre esse consumo.
• A credencial é armazenada na sua máquina, cifrada pelo mecanismo do seu sistema operacional. A guarda do dispositivo e o controle de quem tem acesso a ele são seus.
• Cabe a você respeitar os termos de uso do Fornecedor. Suspensão ou cancelamento da sua credencial por decisão dele não gera responsabilidade da Axyoma.

O funcionamento de parte dos recursos depende de serviços de terceiros — Fornecedores de IA, provedores de infraestrutura, autenticação, busca na web e processamento de pagamentos. Esses serviços podem sofrer indisponibilidade, alteração de preço, mudança de comportamento dos Modelos, descontinuação de versões ou modificação de política, sem qualquer controle da Axyoma.

A Axyoma pode incluir, substituir ou descontinuar Fornecedores de IA e demais operadores a qualquer momento, inclusive quando isso for necessário para manter o serviço disponível. Quando a mudança afetar Modelos que você usa, faremos o possível para avisar com antecedência razoável.

A lista de operadores em uso é mantida atualizada na Política de Privacidade.

Esta seção descreve o ponto em que o Axyoma IA difere de um software comum, e merece leitura atenta.

Quando você autoriza, o Agente atua diretamente no seu ambiente: lê arquivos do seu projeto, cria e altera arquivos, executa comandos no terminal do seu computador, instala dependências e pode publicar alterações em repositórios que você conectou.

• Essas ações rodam com as SUAS permissões de sistema e alcançam o que o seu usuário do sistema operacional alcança.
• A Plataforma oferece controles de autonomia — aprovação por ação, revisão de plano antes da execução e pontos de restauração. Cabe a você configurá-los no nível de risco que aceita e revisar o que foi proposto antes de aprovar.
• Comando executado é irreversível pelo aplicativo. Nossos pontos de restauração cobrem alterações feitas pelo Agente em arquivos do projeto; não substituem sistema de controle de versão nem cópia de segurança.
• Você é responsável por manter backups e por não apontar o Agente para ambientes de produção, dados sensíveis ou sistemas críticos sem as devidas salvaguardas.

A Axyoma não responde por perda de dados, alteração indevida de arquivos, execução de comandos destrutivos, custos de infraestrutura de terceiros ou indisponibilidade de sistemas decorrentes de ações que você autorizou o Agente a realizar. A decisão sobre o que executar, e sob qual nível de autonomia, é sua.

O Conteúdo Gerado é produzido por modelos estatísticos e pode conter erros. Isso não é falha eventual, é característica da tecnologia. Em particular, o resultado pode:

• Afirmar com confiança informações falsas, inventadas ou desatualizadas.
• Produzir código incorreto, ineficiente ou com falhas de segurança.
• Reproduzir trechos semelhantes a obras protegidas por direito autoral.
• Conter viés ou impropriedade herdados dos dados de treinamento do Modelo.
• Variar entre execuções idênticas, sem garantia de reprodutibilidade.

O Conteúdo Gerado é fornecido “como está”, sem garantia de exatidão, adequação a finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Cabe a você revisar, testar e validar antes de usar em produção ou tomar decisão com base nele — em especial quando envolver segurança, saúde, finanças, questão jurídica ou dado pessoal.

A Plataforma não é, e não substitui, aconselhamento profissional de qualquer natureza.

É vedado utilizar a Plataforma para:

• Praticar ato ilícito ou violar legislação aplicável.
• Violar direito de propriedade intelectual, industrial ou de personalidade de terceiro.
• Desenvolver, distribuir ou operar malware, ransomware, ferramenta de invasão ou qualquer código destinado a causar dano.
• Acessar, sem autorização, sistema, rede, conta ou dado de terceiro.
• Gerar spam, desinformação em escala, conteúdo sexual envolvendo menores ou material que incite violência, ódio ou discriminação.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma, salvo na extensão em que a lei expressamente permitir.
• Utilizar a Plataforma, no todo ou em parte, para desenvolver, treinar ou viabilizar produto ou serviço concorrente — incluindo copiar sua interface, seu fluxo de trabalho ou sua arquitetura, e usar o acesso para reconstruir funcionalidade equivalente.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros fora dos planos contratados.
• Burlar limites de uso, cotas, controles de cobrança ou mecanismos de segurança, inclusive por criação de contas em duplicidade.
• Automatizar o uso de modo a comprometer a estabilidade, a disponibilidade ou a integridade do serviço, ou a onerar indevidamente a infraestrutura.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo ou escrevendo para o contato da seção 20. O encerramento não gera direito a reembolso de créditos não utilizados, ressalvada a hipótese da cláusula 5.5.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, nas seguintes situações:

• Violação destes termos, em especial da seção 11.
• Indício de fraude, uso de meio de pagamento de terceiro sem autorização ou contestação indevida de cobrança.
• Uso automatizado ou abusivo que ameace a estabilidade do serviço.
• Determinação legal ou ordem de autoridade competente.
• Risco iminente à segurança da Plataforma ou de outros usuários.

Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção. Em caso de risco iminente, fraude ou determinação legal, a suspensão pode ser imediata. Suspensão indevida reconhecida por nós é revertida com restituição dos créditos afetados.

Funcionalidades podem ser disponibilizadas como beta, prévia ou experimento. Elas são oferecidas “como estão”, podem apresentar instabilidade, mudar sem aviso e ser descontinuadas a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização ou reembolso. Quando um recurso estiver nessa condição, ele será identificado na interface.

O aplicativo recebe atualizações periódicas, que podem ser aplicadas automaticamente e são necessárias para correção de falhas e de segurança. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, Modelos e integrações ao longo do tempo.

Mudanças que reduzam de forma relevante uma funcionalidade contratada serão comunicadas com antecedência razoável. Se você não concordar, pode encerrar a conta; créditos comprados e não utilizados serão reembolsados proporcionalmente nessa hipótese.

A Plataforma é fornecida em regime de melhor esforço. Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de interrupções, nem qualquer índice de tempo no ar (SLA).

Pode haver indisponibilidade por manutenção programada, falha de infraestrutura, incidente de segurança ou interrupção em serviço de terceiro do qual dependemos — inclusive dos Fornecedores de IA, que estão fora do nosso controle.

Compromissos formais de disponibilidade, quando existirem, serão objeto de contrato específico e não decorrem destes termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Axyoma não responde por:

• Lucros cessantes, perda de receita, de oportunidade comercial ou de reputação.
• Perda, corrupção ou alteração de dados e de arquivos, inclusive decorrente de comandos executados pelo Agente com a sua autorização (seção 8).
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos.
• Interrupção, lentidão ou indisponibilidade da Plataforma ou de serviços de terceiros.
• Decisão tomada com base em Conteúdo Gerado sem a revisão prevista na seção 9.
• Custos cobrados por Fornecedor de IA em razão de credencial própria do Usuário (seção 6).

Nas hipóteses em que a responsabilidade da Axyoma for reconhecida, ela fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que a originou.

Nada nesta seção afasta responsabilidade por dolo, culpa grave ou direito que a legislação consumerista assegure de forma inafastável ao consumidor.

Ao utilizar a Plataforma, você declara e garante que:

• Possui os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário que envia, inclusive sobre código de terceiros e material licenciado.
• Se enviar dados pessoais de terceiros, o faz com base legal adequada, na condição de controlador desses dados, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Cumprirá a legislação aplicável à sua atividade, inclusive obrigações setoriais e de sigilo profissional ou contratual.
• Não utilizará a Plataforma em desacordo com política de Fornecedor de IA cujos Modelos venha a executar.

Você concorda em manter a Axyoma indene de reclamações de terceiros decorrentes do descumprimento desta seção.

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no produto, na infraestrutura ou na legislação. A data de última atualização fica no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no aplicativo com antecedência mínima de 15 dias.

Se você continuar usando a Plataforma após a entrada em vigor, considera-se que aceitou a nova versão. Se não concordar, pode encerrar a conta antes disso, aplicando-se a regra de reembolso da cláusula 14.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta eleição não prejudica o direito do consumidor de demandar no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, pedidos de reembolso e comunicações relativas a estes termos: contact@axyoma.ia.br.

50.218.594 ABRAAO LYNCONL MARTINS TORQUATO — CNPJ 50.218.594/0001-80 — Barueri/SP.